# Registro público: TRT5 — 00000261920265050035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-04-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T20:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T20:24:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-20T14:05:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-20T14:06:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T03:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T03:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T00:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-07T21:43:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-07T21:43:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T22:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-10T04:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-10T04:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T09:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T09:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T20:24:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-07T21:43:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-18T13:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-16T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:38:07\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119202439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000854320265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000849520255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT18 — 00001750920265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 17a Vara
- [TRT18 — 00001751120265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT9 — 00000266320255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT20 — 00001594520235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240602020265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240073620215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** 22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b
- **SHA-256 do registro documental:** 22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261920265050035 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22c19e3d6862b81cafebac0ef18a6689e92e6d26d4c6d1dbbe5d91edf9fc3f6a
- **SHA-256 do comentário:** d7a9968c4b591c150690053dc6db11d74b58b95b1bcf8f010cc6a1cd1f5a7bb7