# Registro público: TJRJ — 00052206720118190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 249502616eda3c1ef6d4033b2b0af8f0f03665e9f08c6ea5999aa56cbdd844a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2014-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T16:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-24T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-10T13:37:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-21T16:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-28T17:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T19:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-05-04T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-05-31T20:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-14T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-25T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-27T16:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-25T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-25T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-10T10:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-30T15:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-12T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-20T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T11:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-15T10:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-14T12:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-18T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-05-04T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-06T20:47:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-06-14T14:50:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2011-07-22T17:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T13:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-25T19:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T11:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-27T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/249502616eda3c1ef6d4033b2b0af8f0f03665e9f08c6ea5999aa56cbdd844a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-05-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:32:47\.288731038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 249502616eda3c1ef6d4033b2b0af8f0f03665e9f08c6ea5999aa56cbdd844a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298441520138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00053786720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916526/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
- [TJDFT — 00420054820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00046045820128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00326903420158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00233924420168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000261420258160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914972/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00052444520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 249502616eda3c1ef6d4033b2b0af8f0f03665e9f08c6ea5999aa56cbdd844a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052206720118190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 249502616eda3c1ef6d4033b2b0af8f0f03665e9f08c6ea5999aa56cbdd844a4
- **SHA-256 do comentário:** 4a021f1726152c53bec000a94ba944160e5fe6f2f688df12dbc2cd894bbcf880