# Registro público: TRE-RN — 06000528420206200064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e070a1a4efd0279ad33fb6f0362199ec0a24e476a9f76319e83415b9fb6e8bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T15:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T21:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T21:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T21:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T03:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T15:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T11:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T15:18:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T10:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-12T18:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-12T18:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000385420246160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047594/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TSE — 06000201220206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163675/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000253520246260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047376/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-RS — 00003092820126210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047290/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252720206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-MG — 06000117120246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046922/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-MG — 06000116520226130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-GO — 06000363520206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046423/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS