# Registro público: TJSE — 00127140220128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a17860006f8fe8ef352a7a37dbe0badd8dc81bf7cdf5e6b25c9ebd37c481cb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-17** —  (TPU )
> **2015-07-17** —  (TPU )
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T10:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T08:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T12:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T07:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T11:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T08:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T07:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:26:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:25:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T09:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T09:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T09:11:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-17T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T10:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T10:24:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-07-28T13:13:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-07-25T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T11:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-06-28T18:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T11:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00324110420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00031537520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRT18 — 00004609720105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 05a Vara
- [TJSE — 00305213020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002446520138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086313/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / INDIAROBA
- [TJAP — 00031399120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003381419968140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120277/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJAP — 00031640720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI