# Registro público: TRT13 — 00001033620255130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 521fd927e31e42607354db301508c65be06604aaba3cf5993d3738f4cf8deec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Posse - Despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T22:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-01-31T07:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-06T16:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T21:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T21:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T07:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-07T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-18T05:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-05T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-16T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T12:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-02T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T02:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T02:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-26T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-19T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-19T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-19T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-31T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-31T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T12:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-03T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-07T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-07T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T11:01:41.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13723)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/521fd927e31e42607354db301508c65be06604aaba3cf5993d3738f4cf8deec9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse - Despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse - Despejo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:44:17\.446774473Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250130225806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 521fd927e31e42607354db301508c65be06604aaba3cf5993d3738f4cf8deec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001294720255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538148/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000864620225090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT21 — 00003872020155210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279588/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT13 — 00001250620255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506413/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001259720255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475666/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00013596320125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212774/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT6 — 00000638020215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807713/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 03A VARA
- [TRT10 — 00000613420265100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878853/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001033620255130004 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Reintegração de Posse - Despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/521fd927e31e42607354db301508c65be06604aaba3cf5993d3738f4cf8deec9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 521fd927e31e42607354db301508c65be06604aaba3cf5993d3738f4cf8deec9
- **SHA-256 do comentário:** 12c559538bd730c68d4062dcdc52b60c7fc47c7d2d8128c888e88b5250d2ab10