# Registro público: TJSE — 00168053320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbdb6e2c07f470e42834b931645fc3aacb79a9d8a5f83f928ddfa638905e27a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02 - **Último ato com data válida:** 2016-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-11** — Documento (TPU 581) > **2016-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Documento (TPU 581) > **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-07T08:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T17:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T08:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T06:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-11T13:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-11T13:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-11T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-11T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-13T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-30T11:52:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-25T08:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T08:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-03T07:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T16:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:54\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150602120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbdb6e2c07f470e42834b931645fc3aacb79a9d8a5f83f928ddfa638905e27a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00215903820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101724/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00067784420148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT17 — 00002068620175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00101808520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100352/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005375420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT17 — 00002073120185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002064920185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00005435620145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** dbdb6e2c07f470e42834b931645fc3aacb79a9d8a5f83f928ddfa638905e27a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)