# Registro público: TJSE — 00002425420138250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21343680b37487fa8d73809e5cf5017c7be0ba4fe256abcd00296eef378db1f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-20 - **Último ato com data válida:** 2018-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-26** — Petição (TPU 85) > **2018-03-19** — Documento (TPU 581) > **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-08** — Documento (TPU 581) > **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-18T13:54:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-17T14:02:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-04-02T13:56:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-01-15T13:56:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-02-28T14:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-22T13:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-13T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T13:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-08T02:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T10:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T10:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T09:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T16:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T16:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T08:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T07:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T16:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T16:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T14:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T08:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T16:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T12:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T14:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-26T10:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-19T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-01T09:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-16T17:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-22T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-08T09:34:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-02T08:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-31T22:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-18T14:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-23T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-19T21:08:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-09T10:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-11T13:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21343680b37487fa8d73809e5cf5017c7be0ba4fe256abcd00296eef378db1f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-01-15 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-04-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:29:50\.184000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21343680b37487fa8d73809e5cf5017c7be0ba4fe256abcd00296eef378db1f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00017642120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJMT — 00004308720158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJPE — 00000314120218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJAM — 00000032220228043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS - [TJSP — 15001909420218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 02 CRIMINAL DE AMERICANA - [TJDFT — 00074051020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00026102420188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002425420138250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 21343680b37487fa8d73809e5cf5017c7be0ba4fe256abcd00296eef378db1f9 - **SHA-256 do comentário:** e31adf80d801f96fecaa4ebfb1cd1b092ca98b0db653db9263395d1713274c8c