# Registro público: TRF5 — 05000508020204059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4d09f7490d761faa52e04ae8db19f82d42dce5c4727581b5df8b1068cfbc1a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-06-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-27T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-08T10:56:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-06-18T08:34:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-07-22T15:38:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-22T15:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:50\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4d09f7490d761faa52e04ae8db19f82d42dce5c4727581b5df8b1068cfbc1a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000603420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255346/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 05025541720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297028/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50110076720214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242891/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF5 — 00000143820214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250924/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50628429220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241341/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50653386020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222787/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMT — 00003509620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296314/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJRR — 08010869520228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571899/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** f4d09f7490d761faa52e04ae8db19f82d42dce5c4727581b5df8b1068cfbc1a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)