# Registro público: TRF6 — 00120576820134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a65d1babe62e8bd31dea3e4b689ddb254f9bbf9cf02978e4d636212a37e2ce2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Remessa (TPU 982)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-23T18:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-27T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-10T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-17T13:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-08-18T13:58:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-18T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T20:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-08T07:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T17:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-18T16:28:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-15T19:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T19:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T13:22:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-17T13:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T07:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T16:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-15T19:36:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-11-27T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T11:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-10-14T18:57:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-10-14T19:01:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a65d1babe62e8bd31dea3e4b689ddb254f9bbf9cf02978e4d636212a37e2ce2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-14 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:51\.737582464Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-17T13:19:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a65d1babe62e8bd31dea3e4b689ddb254f9bbf9cf02978e4d636212a37e2ce2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00365168720228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127471/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TRF6 — 00000052020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPR — 00033697620178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100297/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00074019420218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069086/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER
- [TJAC — 06060561920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999927/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08037919720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00304528020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008410320098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990500/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 15ª Vara Cível da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120576820134013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 12”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a65d1babe62e8bd31dea3e4b689ddb254f9bbf9cf02978e4d636212a37e2ce2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a65d1babe62e8bd31dea3e4b689ddb254f9bbf9cf02978e4d636212a37e2ce2d
- **SHA-256 do comentário:** b6e5d83d2a38b949fcf88ed1d2c7fa47995a917b01397bec6f783fbc8eba15d8