# Registro público: TRT7 — 00009683120115070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d26cfed4b4eb590a55114392ee6a63d09fa0f73b4a6d6d107969b2ebf39bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-08** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-09T12:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-09T12:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-09T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-07-26T07:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-07-27T07:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-27T08:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-28T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-08T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-23T07:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-05T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-12-10T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-17T14:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-07T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-08T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-16T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-15T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T12:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-05-09T11:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-15T13:34:27.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-02-03T11:16:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-14T09:13:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-02-08T10:46:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-08T10:47:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-02-08T10:47:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-16T10:47:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-16T19:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-20T16:25:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-20T16:26:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-24T12:45:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-25T07:56:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-25T08:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:51\.047403282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d26cfed4b4eb590a55114392ee6a63d09fa0f73b4a6d6d107969b2ebf39bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00006582820105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00133009820035070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003157620235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT7 — 01708003920085070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001782820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000704820205090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT22 — 00004673020235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000705420205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO