# Registro público: TJMG — 12779632220188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18f4989eb45178c5ade6e592f6b5e801f24a77e135b2afdaa0b048c7fe3e37fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T03:15:12\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190201172922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18f4989eb45178c5ade6e592f6b5e801f24a77e135b2afdaa0b048c7fe3e37fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 10917688920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098896/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJES — 00000844720248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185700/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJES — 00000852820198080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179572/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJMG — 13300305620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053460/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRJ — 00175963720138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJES — 00000379820248080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591047/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJMG — 11752523120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053625/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STM — 70002984020247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104201/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3633, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 18f4989eb45178c5ade6e592f6b5e801f24a77e135b2afdaa0b048c7fe3e37fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)