# Registro público: TJPR — 00020131120218160132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768302deec6871c1dca7c1522b856c98b967c51b19279189898fb58d354c00dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T12:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-24T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T18:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T18:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T18:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T13:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T15:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T13:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T10:43:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-24T12:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-24T18:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T19:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-07T00:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-07T00:48:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-22T17:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T18:04:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-05-14T18:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-14T22:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-14T22:10:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-21T11:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T11:01:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-24T13:15:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-24T13:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T15:52:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-24T15:52:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002995220068140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698849/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRN — 00059202220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697916/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002208020134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 02ª Ipatinga
- [TJRR — 08011528720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696071/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMG — 60006252720158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024864620188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011539620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692838/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003866120178080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690613/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / PRESIDÊNCIA