# Registro público: TJPR — 00306715020218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5e375cbcee53bca6881d4fbefde9d71f59adfb87f76e25b41a08eb08c77c43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Provimento (TPU 237)
> **2021-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T16:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T16:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-05-25T16:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-25T16:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-13T19:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T17:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T17:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T08:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T15:57:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-26T12:37:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-28T19:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-28T19:27:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-02T16:29:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-03T14:07:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T11:06:43.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-07-14T09:40:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-05T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T17:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-19T17:18:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf5e375cbcee53bca6881d4fbefde9d71f59adfb87f76e25b41a08eb08c77c43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:45\.808060097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210525155724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf5e375cbcee53bca6881d4fbefde9d71f59adfb87f76e25b41a08eb08c77c43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00034448620218160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00000301220268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306251/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 08060268020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00064541320248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105399/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN
- [TJAM — 00000384820158043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311883/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAP — 00066053220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311816/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00002057620208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311658/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
- **SHA-256 do registro documental:** bf5e375cbcee53bca6881d4fbefde9d71f59adfb87f76e25b41a08eb08c77c43
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00306715020218160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf5e375cbcee53bca6881d4fbefde9d71f59adfb87f76e25b41a08eb08c77c43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf5e375cbcee53bca6881d4fbefde9d71f59adfb87f76e25b41a08eb08c77c43
- **SHA-256 do comentário:** 211fdf92bc160a1a53bc55712054466736d015fbbcc9ea141b213c8d538ed46c