# Registro público: TRF1 — 00000275420194013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª - Manaus
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f455db41413fe17a1166b980c15cde3470878b9c7de3d2c58ce92fe00bc8fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-03-12T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-08-28T17:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-11T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-01-30T10:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-02-11T14:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-02-11T14:31:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-02-28T10:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-03-07T16:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-03-08T14:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-08-12T10:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2019-08-28T17:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2020-08-14T11:41:23.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-11T10:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-11T15:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-12T10:15:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-16T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-17T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-17T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-19T02:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-19T02:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-05-26T15:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-06-02T00:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-06-02T00:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-06-19T00:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-06-29T02:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2021-07-05T12:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}
- 2022-08-16T08:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12341", "nome": "04ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51f455db41413fe17a1166b980c15cde3470878b9c7de3d2c58ce92fe00bc8fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T07:27:33\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190123170635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51f455db41413fe17a1166b980c15cde3470878b9c7de3d2c58ce92fe00bc8fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00129135020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470389/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJAP — 00060824920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00129126520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469908/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TRE-RJ — 06000178620246190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751115/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPB — 00000847920208150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890459/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TRE-DF — 06001118820246070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263162/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TJGO — 00240668020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMS — 00002787420228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060979/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Manaus / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275420194013200 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª - Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51f455db41413fe17a1166b980c15cde3470878b9c7de3d2c58ce92fe00bc8fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51f455db41413fe17a1166b980c15cde3470878b9c7de3d2c58ce92fe00bc8fd
- **SHA-256 do comentário:** 012c643623eca959f1b3e8e5c2167f952fd1ac096762f3cb7e14755ecace8cfa