# Registro público: TRE-AL — 06001179420246020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101351/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28be1c6c0e286af18688284f95d8323c86860a368bd84a3a641d93191dc9bf90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-05** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T14:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-07T22:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-25T21:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-04T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T07:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-05T14:39:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-08-05T18:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T18:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T18:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T18:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-13T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-14T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T17:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T07:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T07:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T07:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-09-06T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-06T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-09-12T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-09-24T10:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-08-02T14:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-05T07:13:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-09-05T07:13:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-09-24T10:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-09-24T10:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000448520246050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847122/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317920206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-SP — 06000241120246260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846862/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TRE-PR — 06000358120236160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846644/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-PR — 06000362820256160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845375/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000360320256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845170/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-RJ — 06000599420246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157877/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-MS — 06000341420246120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156961/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS