# Registro público: TRE-CE — 06000252820266060017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2955e46989dd0afd4173d2e41dcc2728857e9460926a40b861766b6ab7685db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T07:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-07-13T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-28T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-07-16T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-10T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-12T13:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-14T09:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T00:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-20T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-20T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-26T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-26T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-26T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-27T09:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-09T00:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-10T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-10T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-10T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-10T17:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-11T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-11T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-07-11T07:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-07-14T11:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-07-14T11:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-10T11:14:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-10T11:14:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-10 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-26 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-27 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-11 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000269520266060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000250720266060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA