# Registro público: TJSE — 00113867620088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101411/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101411.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 629b6b1cab4dac04680f4a562f4d7a1bfff475bf0bded952b8799717b359dcf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-13 - **Último ato com data válida:** 2019-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-05** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-05** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-18** — Petição (TPU 85) > **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sequestro de Verbas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-18T11:31:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-11T08:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-28T12:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T10:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T10:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T07:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T08:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T09:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T07:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T11:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T09:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T08:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T07:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-26T11:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-18T10:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-18T10:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-17T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-14T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-24T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-24T07:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-14T07:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T09:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-05T12:48:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-05T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-05T10:27:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T18:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-19T07:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-18T09:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-18T08:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-26T09:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T11:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-30T12:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-30T12:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-26T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T08:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T07:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-22T08:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-19T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-19T14:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-04T09:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101411.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/629b6b1cab4dac04680f4a562f4d7a1bfff475bf0bded952b8799717b359dcf7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2008-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2008-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2008-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-05 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-18 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:37:23\.878000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080513120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 629b6b1cab4dac04680f4a562f4d7a1bfff475bf0bded952b8799717b359dcf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00089773520058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TJBA — 80000646320158050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00064933720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154179/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 07147389320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07064578520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAC — 07009272720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00113867620088250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 629b6b1cab4dac04680f4a562f4d7a1bfff475bf0bded952b8799717b359dcf7 - **SHA-256 do comentário:** f960f7a9cc52015cf06025603d7eed220b2f52f21dae5b24ec10916837c75718