# Registro público: TRF4 — 50073299420184047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e90cc6b6d14a7d339aa90c622078dc13989e3ea2dd10753f76565d4d6a2f3d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T15:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-07-23T01:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-22T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-05-14T01:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-07T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-11T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-02-10T23:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T14:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2018-12-18T22:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-29T15:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-22T15:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-19T13:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-06-19T13:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-06-11T16:11:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-02T16:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-03-26T13:43:45.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2019-03-26T13:43:44.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2019-02-10T23:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-01T14:05:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2018-11-27T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e90cc6b6d14a7d339aa90c622078dc13989e3ea2dd10753f76565d4d6a2f3d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T11:17:23\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e90cc6b6d14a7d339aa90c622078dc13989e3ea2dd10753f76565d4d6a2f3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50071454120184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 50305987220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237360/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJRS — 00067072420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 50072935220184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJRO — 70008118920238220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305703/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00299022220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00002002820148080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [STJ — 00005569420108240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50073299420184047114 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Mandato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e90cc6b6d14a7d339aa90c622078dc13989e3ea2dd10753f76565d4d6a2f3d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e90cc6b6d14a7d339aa90c622078dc13989e3ea2dd10753f76565d4d6a2f3d5
- **SHA-256 do comentário:** ce03376b736aea7b8c765b45cb03844482323494d3323b02fe331656089a4ce9