# Registro público: TRT3 — 00000523820155030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0f8b7880d2b89871a81db354c7bb479031e6d2c06b1965d564164ef5aa3c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T21:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-23T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T00:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T02:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T02:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-06T12:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-03-01T20:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-23T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-17T06:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-17T03:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-02T03:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T03:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-30T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-30T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-30T01:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-20T06:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-20T06:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-18T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-16T01:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-16T01:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T05:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T05:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-02T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-02T01:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-02T01:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-24T00:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T00:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T09:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T10:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-10-31T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-18T00:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-18T00:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-16T20:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-13T09:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-12T00:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-05T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-30T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-30T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:34:35\.805624617Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0f8b7880d2b89871a81db354c7bb479031e6d2c06b1965d564164ef5aa3c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011775920125150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT15 — 00011752720135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00011787520125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00008474620125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00005097320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003523020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001942820115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT16 — 00162794920205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214867/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis