# Registro público: TJSP — 00077256420008260576 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210144/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210144.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6da99e7d24d739ac930578a8b3bdb2286688d2f56d398d698a79137852cb66a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-12 - **Último ato com data válida:** 2022-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210144.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2017-03-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2017-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2017-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2017-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2017-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2017-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:54:29\.102058354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-05\-09T17:14:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6da99e7d24d739ac930578a8b3bdb2286688d2f56d398d698a79137852cb66a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00144870219828260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213075/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 28 CIVEL DE CENTRAL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00069569519958260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212442/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087860720048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211928/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 05 CIVEL DE GUARULHOS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** b6da99e7d24d739ac930578a8b3bdb2286688d2f56d398d698a79137852cb66a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)