# Registro público: TRT3 — 00000535220145030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d188a612d2b9f95e93c76fb333ffaec37b728ad1d9d99ae19d562d986127713d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-23** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-02-23** — Improcedência (TPU 220) > **2015-02-11** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d188a612d2b9f95e93c76fb333ffaec37b728ad1d9d99ae19d562d986127713d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:47\.590746175Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d188a612d2b9f95e93c76fb333ffaec37b728ad1d9d99ae19d562d986127713d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014052520115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000771820105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 13984 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00001867920105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00000726120155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13984 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00101825020155010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00001765720215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT9 — 00000493520125090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00002503420105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000535220145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d188a612d2b9f95e93c76fb333ffaec37b728ad1d9d99ae19d562d986127713d - **SHA-256 do comentário:** 8149c4fa72cf302f5393f9b8ff70b314fe980aa708e6aa83ec1ff22049aa8d51