# Registro público: TJAL — 07004300820168020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78fd2436dc594abf59d7d221dae839a5babd9ba90db9ef77a27d97e965baa2b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T08:58:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-16T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T14:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T12:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T12:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-15T10:53:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-11-18T11:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-16T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T11:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T11:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T10:55:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-11-07T17:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T09:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T09:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-14T12:35:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-03-10T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-18T01:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T10:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-07T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T08:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T10:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T21:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-05T19:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-13T23:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T12:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-09T19:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-19T10:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T20:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T12:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-25T11:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T11:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T20:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T20:41:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-10-10T13:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-08T14:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08001403620178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 07001268720168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER