# Registro público: TRT17 — 00000724520265170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Colatina
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2648a4f8e6811effdd68579a24d9e57637b9a5bb49e2a986199ffe4b2678abac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T16:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-03T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-04T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-04T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-04T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-05T02:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-05T02:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-05T02:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-05T02:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-11T08:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-11T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-11T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-11T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-12T02:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-12T02:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-12T02:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-12T02:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-14T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-03-03T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-03-03T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-04T10:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-11T11:46:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T05:30:30\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260202160119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2648a4f8e6811effdd68579a24d9e57637b9a5bb49e2a986199ffe4b2678abac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001458720245170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001830920255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363748/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002933220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000727720265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104048/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000726820265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101571/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT6 — 00000923820265060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366029/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / RECIFE - 13A VARA
- [TRT13 — 00002922120255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364826/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001838120265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362822/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ