# Registro público: TRT3 — 00000529020105030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 866ace204b950263da1004f46280d77f4bc5048b3fc2e1f72b8e8d6c78ef7e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00000519620115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT1 — 00005145120125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000526920145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)