# Registro público: TJRJ — 01437770620218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-26T20:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-07T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-12T14:10:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-26T15:13:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-07T18:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T21:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-13T14:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-01T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T15:22:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-26T15:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-23T03:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T15:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-07T15:56:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-07T13:01:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-07T13:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-01T05:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-22T14:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-07T14:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-04T14:14:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-13T14:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-22T14:22:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-22T14:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-19T02:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T12:37:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T12:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-29T14:37:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-30T11:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T11:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-19T11:00:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:59\.064536693Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02216612420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00004538219968190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00884241920108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00046167720098190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00004229120178272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJSP — 00112920520128260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TRF6 — 00002906620144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01437770620218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9
- **SHA-256 do comentário:** 566c940c22378fc5d8ca4cf840703f75577877168b98f3f2e26ca7725f4bf1a1