# Registro público: TJSE — 00003185920158250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09 - **Último ato com data válida:** 2018-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-17** — Documento (TPU 581) > **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T12:54:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2016-09-30T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-05-12T10:12:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-09-03T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T11:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T15:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T11:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T12:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T10:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T08:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-10T12:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-10T12:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-18T12:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-17T12:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-03T10:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-31T08:53:05.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}} - 2015-05-18T13:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-04T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-04T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-15T11:29:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-15T11:28:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-10T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T08:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-12 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-10 — Mudança de Classe Processual; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:30:07\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150409120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPE — 00000041020178170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJMT — 00000153320188110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJES — 00000055120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00000132220158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJDFT — 00235971620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF2 — 50055582620194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 4ª Vara Federal de Niterói ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)