# Registro público: TRF4 — 00050303120014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267579e1fcdc5cc126e7bb8b38d35501d6dbe197f3715e0cbc4b0a93e0b805d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-02-20** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2003-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T14:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-23T14:46:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-23T14:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-03T13:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-21T13:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-18T18:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-09T08:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-13T12:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-11T15:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-21T18:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-04T16:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T14:54:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-09-23T14:42:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-09-19T13:57:12.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-02-20T15:35:57.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-08-03T13:45:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-03-10T19:15:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-10T19:14:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-10T19:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-19T10:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-11T18:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-12T11:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-26T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-08T18:02:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-09-09T11:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-22T17:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-10T20:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-06T12:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2002-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-20 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-19 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2002-11-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T22:31:17\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 267579e1fcdc5cc126e7bb8b38d35501d6dbe197f3715e0cbc4b0a93e0b805d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00041321820014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 50031382420194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAC — 07002384720148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara Cível
- [TRF4 — 50019502220114047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00048310920014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125853/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJAC — 00020905520118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara Cível
- [TJPB — 00007203920158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara Única de Jacaraú
- [TRF2 — 50033843020184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385741/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
- **SHA-256 do registro documental:** 267579e1fcdc5cc126e7bb8b38d35501d6dbe197f3715e0cbc4b0a93e0b805d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)