# Registro público: TJRJ — 00362199520148190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19c95107ab96fea852fbd0b6fdf251610d7a29d2fa18134f6eaed449be92254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-27** — Provisório (TPU 245)
> **2016-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-15T16:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-14T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-27T11:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-30T16:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-14T16:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-14T16:09:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-15T09:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-16T14:04:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-27T12:14:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-30T16:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-23T16:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7746", "nome": "MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-14 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-14T22:28:11\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b19c95107ab96fea852fbd0b6fdf251610d7a29d2fa18134f6eaed449be92254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00027748620148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70010738220228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681173/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00045642620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRJ — 00069806620088190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00144332920148190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / MAGE VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004940520178260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00221764320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679561/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 01424538020168130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679010/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência