# Registro público: TRT9 — 00000263620225090071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad492c0779c700b555863fef9ae7dcbe5a96e0a15e4669dacbff716b7c217369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Enquadramento/Classificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T15:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-01-17T08:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-01-17T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-01-17T11:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-01-18T01:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-01-18T01:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-01-29T00:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-12T00:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-14T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-14T17:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-15T09:34:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-15T13:55:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-15T13:55:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-15T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-15T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-16T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-16T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-16T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-16T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-24T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-02-24T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-30T10:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-30T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-30T12:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-30T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-30T14:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-31T01:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-31T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-05-31T13:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-06-07T14:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-06-07T14:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-06-07T14:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-06-08T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-06-08T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-07-01T17:25:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-07-06T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-07-06T12:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-07-06T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-07-06T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2022-07-07T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad492c0779c700b555863fef9ae7dcbe5a96e0a15e4669dacbff716b7c217369.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-02-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-02-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:05:42\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220114152620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad492c0779c700b555863fef9ae7dcbe5a96e0a15e4669dacbff716b7c217369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002534520265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004564820135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004563420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008632220125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003400620125040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000742720145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13969, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000863720145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** ad492c0779c700b555863fef9ae7dcbe5a96e0a15e4669dacbff716b7c217369
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000263620225090071 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Enquadramento/Classificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad492c0779c700b555863fef9ae7dcbe5a96e0a15e4669dacbff716b7c217369.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad492c0779c700b555863fef9ae7dcbe5a96e0a15e4669dacbff716b7c217369
- **SHA-256 do comentário:** 3f694da4c3f223a64e504a68da76a49c08594332c6e4988d04bf98cd6d2718fe