# Registro público: STM — 70002931820247000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min José Barroso Filho
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4c09dca2b7d7a6f91ffb4e118649874b326a310415ba2841209dbc30718b12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despojamento desprezível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T17:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2024-04-30T17:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2024-04-30T17:59:41.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despojamento desprezível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20004559220239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874484/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20002787220259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829333/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20002426420249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800313/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJTO — 50185888420128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410010/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMRS — 10000713720179210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917911/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 10001337720179210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917434/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 00702711420259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680996/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 00039334720189260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410920/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11304
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 4ª Auditoria Militar Estadual