# Registro público: TRE-SC — 00002116320156240089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1606dd0e6530ba25bfd4d831393597876be82c65f1cffa671e3fdda1963e7106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-20T15:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-12-10T09:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T09:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T09:31:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:12:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T14:16:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:03:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T15:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000319120226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856794/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00002804420166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855844/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001668920126100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001117720146210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474608/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006248420126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776524/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006063620166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002101320176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104342/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000406020196210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104314/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL