# Registro público: TJSE — 00046367720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e0adfeae0cd23e7c7d6688c9c947e31fa4b38bff24c0ebde1e488b0c729bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-14T11:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-30T20:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-09T12:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T03:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T12:38:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T07:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T12:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T08:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-23T08:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-23T08:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-19T10:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T08:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-18T09:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-10T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-01T09:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T09:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T17:22:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-31T08:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T08:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T13:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50633487020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Porto Alegre