# Registro público: TRT9 — 00000262420205090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd12c0ec772168998d12614c812289d10bedcff5432d421ef2857132bc9f2b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T08:54:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-23T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T18:28:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-05T11:51:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2020-03-05T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T20:16:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-16T15:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T11:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-25T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-26T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-08T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-10T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-24T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T17:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-13T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T12:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-02T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-03T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-03T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-03T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-08T16:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-17T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T15:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-11-16T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-11-18T01:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241518220215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13769, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT22 — 00001688920195220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13765, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT24 — 00241503220235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13769, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000737420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001980320145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240068120215240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT9 — 00000266520245090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES