# Registro público: TJSC — 03039014820188240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4073afd1b6406d615e86b36fb95e3ac795b2e92ac2e7dfb02e9133d7365db22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-20** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T18:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T17:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T13:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T12:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T17:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T17:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-04T17:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-03T07:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-17T19:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-17T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T17:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T17:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-13T17:11:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-08T16:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T17:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T13:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 61130437320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08159481920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Segunda Vice-Presidência
- [TJMG — 61414750520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00099978120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00099856720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00119224920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001411420208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAM — 06265188920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121846/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal