# Registro público: TJRJ — 00940828820188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d81d8b6d16f2bc8025f85a6ecf90909e22347cca8acd1ff16e3522e01bd6cdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-22T20:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-23T11:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-25T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2018-04-27T12:25:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-22T11:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-08T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-08T15:30:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-17T11:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-26T15:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-08-30T18:48:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-23T11:48:43.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2018-04-25T14:02:13.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2018-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T14:31:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-14T16:09:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-17T11:43:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-30T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-30T16:16:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-11T13:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T12:22:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-06T10:17:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-27T16:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013013320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00077734620178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006248520068150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMG — 00088016220138130372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001485120248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08012816320218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002148020178120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJRR — 08013036220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 3º JUIZ DAS GARANTIAS