# Registro público: TJSE — 00153410820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b192abe64ba00cd00076f623512f9d3d077e3ce81f1decb92a1bb849cf34f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-18
- **Último ato com data válida:** 2015-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** —  (TPU )
> **2015-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** —  (TPU )
> **2014-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-22T09:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-30T22:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T08:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T08:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T09:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T09:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T07:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T12:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T06:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T12:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T08:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-03T08:42:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-12T07:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T12:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T08:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-14T17:10:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-25T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T09:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T10:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-18T21:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-01T08:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-29T23:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T09:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-18T10:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004922220145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000656520225090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000657720255090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00004909120145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001551120145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT17 — 00001904920235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848374/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT9 — 00000656420235090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT3 — 00001559220155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Formiga