# Registro público: TRE-PB — 06000026020236150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612cfbc320f04471251c2e617e841b51f62e59c91c34b72185793e386e6cd596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T10:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-01T10:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-13T19:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-01T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-02T07:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-02T07:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-03T02:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-03T02:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-08T08:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-08T08:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-09T03:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-10T14:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-10T14:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-14T11:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-14T11:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-14T11:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-03-01T07:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-01-23T10:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-02T07:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-02T07:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-06T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-06T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-08T08:07:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-02-08T08:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-03-01T07:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-03-01T07:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000030920226150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210014/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000636720186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000351620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AC — 00000302320196010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI