# Registro público: TJSE — 00000491420148250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec83e24f7e59cea47e4a9c5a38f3563b12944a4efcdd7e7c867953bb35f858f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T23:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-28T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-28T14:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T11:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T20:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T14:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T13:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T12:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-15T11:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-15T11:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T10:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T12:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T10:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T09:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T00:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T00:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T04:13:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T04:13:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-28T11:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T11:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-08T19:37:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2017-09-01T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-01T09:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T08:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T17:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T10:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T19:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-26T09:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-26T09:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-18T17:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-27T22:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-27T22:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T09:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ec83e24f7e59cea47e4a9c5a38f3563b12944a4efcdd7e7c867953bb35f858f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:11\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151028120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec83e24f7e59cea47e4a9c5a38f3563b12944a4efcdd7e7c867953bb35f858f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017319720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542478/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / CARIRA
- [TJSE — 00281731520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063810/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJSE — 00019383520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / Vara Única de Luziânia
- [TRT2 — 00006374120135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00002004420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006253520145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 0ec83e24f7e59cea47e4a9c5a38f3563b12944a4efcdd7e7c867953bb35f858f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 0ec83e24f7e59cea47e4a9c5a38f3563b12944a4efcdd7e7c867953bb35f858f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000491420148250023 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 TELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0ec83e24f7e59cea47e4a9c5a38f3563b12944a4efcdd7e7c867953bb35f858f
- **SHA-256 do comentário:** ef59b44d967717fc345cac9f3ad0f4311d08ecc27d4739a9cb1bc7acd9e642c8