# Registro público: TRE-RJ — 06000229220266190120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66460a98b2f7cd45545f853c50e3ffd1be5c2c7205514c1908be3ffb06317aa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-06T13:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-06T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-13T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-24T15:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-10T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-03T16:25:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-06T13:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-06T13:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-06T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-24T17:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-25T13:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-25T13:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-09T16:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-10T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-14T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-14T16:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-14T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-06T13:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-13T10:58:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-13T16:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-14T15:41:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-24T17:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-24T17:15:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-11T16:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-11T16:26:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003472220166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-RJ — 06000811220226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013413/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000026820256050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091150/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000807220226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-GO — 06000355120236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-SC — 06000416320236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972668/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000456720206050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000682220226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618157/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS