# Registro público: TRT4 — 00000328420125040733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0dc4b30c173a90a8022c4d2d1b6d19658619efd51a49fb81975397661087354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-10-02T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-05T00:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-05T00:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-22T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-17T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-02-06T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-02T11:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T02:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-03T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-12T00:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-20T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-22T10:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-22T13:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-22T13:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-07-23T02:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-07-23T02:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-08-01T00:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-08-09T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T07:34:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-10-02T17:23:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-10-04T12:32:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000502220105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000124920115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)