# Registro público: TJPR — 00095865720208160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6720cc2a48252683b1e05b0a9a53ceae0173eeefb0cc8d356765ca457d644e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T17:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-16T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-16T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-16T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T11:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T11:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T11:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T16:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-28T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T21:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T14:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T17:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-17T09:22:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-17T09:22:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-27T00:27:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-29T16:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-29T16:16:54.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-06-16T11:37:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-27T00:15:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-27T00:15:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-27T00:15:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-24T16:24:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-07-28T16:58:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T16:59:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T16:59:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T16:59:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-08T00:30:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-23T14:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T14:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000292620208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [STJ — 00004096220228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004061020228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888377/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004113220228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888302/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPE — 00000284120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771294/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF6 — 00000755220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765446/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPE — 00000275620208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672913/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF2 — 02015667620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ