# Registro público: TRE-BA — 06000124620256050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e437b7705af385d790f844442b88d57d0063a8e3ce6d3482490bacdfa067f9e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-26T12:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T08:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T08:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T08:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T08:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T11:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T11:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T12:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T08:05:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T08:05:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T09:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T01:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T01:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T02:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T02:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T03:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T11:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T11:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PA — 00000417320196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157950/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001453420186210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798728/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000148120226240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001419420186210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774925/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001427920186210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000903820226170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756695/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003095320166090114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU