# Registro público: TRT1 — 00000103120125010241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2a9805bc67e9590581604dc125c72ed6d434f373bc4ce868f193da0947e2f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T11:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-25T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-03T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T13:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T21:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T09:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T10:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-26T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T01:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T01:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-03T01:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T00:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T00:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T01:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T15:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T09:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-20T00:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-20T00:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T15:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T01:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-20T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T08:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T19:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T01:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T16:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T12:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T00:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-28T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-06T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T14:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T02:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T02:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009132920145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00001962120115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000560420195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT1 — 00010769720125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004003820145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003162620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003172320125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo