# Registro público: TJSE — 00098083420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e758107f11dd2a71b5067843f78f1984eaa95dba4b232ff265e0096f6b2b5806 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01 - **Último ato com data válida:** 2015-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-09** — Desistência (TPU 463) > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-19** — Petição (TPU 85) > **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-15** — Petição (TPU 85) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-19T17:41:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-15T16:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-10T06:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T09:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T07:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T11:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T13:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-22T13:22:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-09T12:53:07.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-09T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T08:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-26T11:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T09:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-09T08:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-03T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T10:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-01T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T10:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:39:13\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e758107f11dd2a71b5067843f78f1984eaa95dba4b232ff265e0096f6b2b5806 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028555420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00138339520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052477/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006027520145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TJSE — 00059344120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 01741449220118130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TRT3 — 00001902520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT17 — 00002312220145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002301720175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e758107f11dd2a71b5067843f78f1984eaa95dba4b232ff265e0096f6b2b5806 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)