# Registro público: TRT18 — 00001064120255180104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 04a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1147152a1d99f42cd210cb351bf2508c962ba0da2240abda2c39d46f2c1ea57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T18:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-01-30T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-01-30T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-01-30T15:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-06T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-06T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-06T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-06T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-06T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-07T02:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-07T02:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T12:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-01-29T18:11:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-01-30T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-06T10:53:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}
- 2025-02-21T12:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1147152a1d99f42cd210cb351bf2508c962ba0da2240abda2c39d46f2c1ea57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-07T14:31:28\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129181102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1147152a1d99f42cd210cb351bf2508c962ba0da2240abda2c39d46f2c1ea57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000068320245140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT16 — 00160918220265160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13531, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00000059620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13531, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002281320265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00001280820265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000103220265050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000044920265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 04a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** f1147152a1d99f42cd210cb351bf2508c962ba0da2240abda2c39d46f2c1ea57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001064120255180104 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rio Verde - 04a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1147152a1d99f42cd210cb351bf2508c962ba0da2240abda2c39d46f2c1ea57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1147152a1d99f42cd210cb351bf2508c962ba0da2240abda2c39d46f2c1ea57
- **SHA-256 do comentário:** 2fa8038a27e997ac4cdb6b0d587e53c5f8d5aa550da6c169dbaa4907b9a47353