# Registro público: TJSE — 00021014120138250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-29T13:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-03-20T09:48:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-14T10:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T17:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T18:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T14:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-23T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T09:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T14:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-15T19:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T08:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T12:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-22T17:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T10:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-02T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T11:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T12:59:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-09-05T12:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T13:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T11:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T18:13:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-11T21:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T13:01:23.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-05-28T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-21T14:07:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-21T14:06:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-07T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T12:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T10:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T09:48:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-13T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-05T19:03:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-05T19:02:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T20:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-29 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:25:40\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131216120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002893220148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00000630620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 05005115620138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA - CASTELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021014120138250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a
- **SHA-256 do comentário:** 5015831be18a987b74c99c8662ddf3aebd51a9156bbe0fe6ad220c23324f26e4