# Registro público: TRT3 — 00000517720155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c253edfe1b00a27d22a7d2c81b9708d807a15b9f4c252fb1b438377455e5eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:48\.639142746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c253edfe1b00a27d22a7d2c81b9708d807a15b9f4c252fb1b438377455e5eef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000141120135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00000513920145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005818420115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004826920115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100380420155010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT23 — 00000969120155230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT16 — 00161066620135160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis