# Registro público: TRF2 — 50154006720184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Magé - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc1a0bcb7e9f64361acb72d001bed0aeceab1b38e5f803b0d84d30ba4b1a4e1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03 - **Último ato com data válida:** 2018-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-03** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CNH - Carteira Nacional de Habilitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-03T11:04:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-08-03T11:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CNH - Carteira Nacional de Habilitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:11:30\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180731204114 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc1a0bcb7e9f64361acb72d001bed0aeceab1b38e5f803b0d84d30ba4b1a4e1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50154006720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10418 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50170084120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10418 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TJAC — 00076436220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044885/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 00036742720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629228/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10418 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / GABINETE 21 - [TJAC — 00071282720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041414/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 05580746220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / 4ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00000155220208160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034138/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00029719320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Magé / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 9 do STJ: CNH - Carteira Nacional de Habilitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-9/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-9%2F)