# Registro público: TRT4 — 00003344220145040831

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 945a4d14755bc77d054c5ad72a772fe01ff7f8912184b5116bfe29178623f1aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-16T09:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T01:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-17T01:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T00:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-27T00:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-22T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T01:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T01:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T09:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-02T08:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2017-12-02T08:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-18T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T17:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2018-01-23T17:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2018-02-03T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2018-02-05T08:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2018-03-02T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T10:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2018-04-17T00:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T00:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/945a4d14755bc77d054c5ad72a772fe01ff7f8912184b5116bfe29178623f1aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/260`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:05:14\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140818000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 945a4d14755bc77d054c5ad72a772fe01ff7f8912184b5116bfe29178623f1aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003294120115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13863, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TST — 00113934720175030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722663/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004538620155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13719, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014046520135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00004615320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00005693320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005620420145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00000726520175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003344220145040831 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/945a4d14755bc77d054c5ad72a772fe01ff7f8912184b5116bfe29178623f1aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 945a4d14755bc77d054c5ad72a772fe01ff7f8912184b5116bfe29178623f1aa
- **SHA-256 do comentário:** 016031cc86775fd29bd179e4f2b2b882b83d2bd3fedc604abfc2e0e653ecbc5a