# Registro público: TRT7 — 00984002620065070032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb94608bd9479c71cad0095221a42e697e0f9215ab42bf6438baf4337931be86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-19 - **Último ato com data válida:** 2018-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-03-16** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-26T12:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-12T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-12T14:00:47.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-08-18T09:44:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-22T09:29:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-10-01T10:26:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-06-18T10:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2012-03-01T13:51:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-18T09:10:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-24T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-06-08T08:35:52.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2017-09-12T11:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-14T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-14T08:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-01T14:21:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-03-01T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-03T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-03T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-08T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-08T00:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-16T13:22:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-03-16T13:22:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-07-13T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-19T12:27:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-11-06T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-07T10:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-20T07:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-19T18:43:13.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2016-02-24T14:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-13T19:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-11-14T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-14T14:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-15T11:40:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-09-15T16:05:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-03-01T14:22:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-03-01T15:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-16T13:22:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-07-13T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-13T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2009-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-06-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:51\.762896745Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb94608bd9479c71cad0095221a42e697e0f9215ab42bf6438baf4337931be86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01639000520075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 00004699620105070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT13 — 00003143820265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT7 — 00000374720185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT24 — 00242657420215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT5 — 00000725420205050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 23ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT21 — 00003477720245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT11 — 00001866320265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fb94608bd9479c71cad0095221a42e697e0f9215ab42bf6438baf4337931be86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)